Vereadores esperam por votação de Medida Provisória para decidir sobre projeto de funcionamento de farmácias 24 horas em Colatina

O projeto de autoriza as farmácias a funcionarem 24 horas em Colatina não entrou na pauta de votação na Câmara de Vereadores do município. O projeto seria votado no início de junho, mas 3 vereadores pediram vista e tiveram o prazo de 30 dias para estudar melhor a proposta.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Eliézio Bolzani, o projeto entraria na pauta da sessão de segunda-feira (05), mas uma medida provisória do Governo Federal sobre liberdade econômica deve ser votada pelo Congresso neste mês de agosto e os vereadores colatinenses opinaram por esperar sobre a votação desta MP.

A medida provisória dispõe sobre a liberdade econômica no país ,ou seja, ela estabelece um conjunto de regras que torna o funcionamento das empresas menos burocrática. Ela autoriza, por exemplo, que as farmácias funcionem em qualquer dia da semana e em qualquer horário. 

A Medida Provisória já está valendo, mas para virar lei precisa passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até o final deste mês de agosto. Depois desse prazo ela perde a validade. Só neste caso os vereadores votariam a lei municipal.

O vereador Eliézio Bolsani disse que a próxima reunião das comissões do legislativo será no dia 5 de setembro,  e que na sessão da Câmara no dia 9, ele colocaria a matéria em pauta para tratar do assunto das farmácias.

Esta questão se arrasta há anos. Em 2013 os vereadores aprovaram projeto que criou o rodízio de plantão. Em junho de 2017 o prefeito Sérgio Meneguelli enviou a Câmara outro projeto que autorizaria todas as farmácias da cidade a funcionarem 24 horas desde que respeitado o rodízio para garantir o serviço nos fins de semana e feriados. Mas este projeto só entrou em pauta em junho deste ano.