Ministério Público poderá pedir anulação de licitação do transporte público de Colatina

O Ministério Público de Colatina está acompanhando de perto as discussões em torno do transporte público da cidade. Em suas “mãos” existe em andamento um procedimento administrativo cuja tendência é ser convertido num inquérito civil.

O inquérito administrativo é mais para acompanhar e fiscalizar, mas devido o resultado das análises feitas no contrato o caminho é uma apuração muito mais minuciosa.

Ao fazer a análise no processo licitatório o Promotor de Justiça Dr. Izaías Vinagre relatou que: ” Devido aos erros averiguados a minha tendência é pedir a nulidade do processo, pois tem equívocos o suficiente para apurar as responsabilidades”.

O Ministério Público pedirá para o Tribunal de Contas do Estado o parecer relativo às análises do processo  para instruir o procedimento do MP.

Nos próximos dias será feito uma oitiva com o Secretário de Trânsito  do município, André Viganô, tendo como objetivo obter esclarecimentos e ter acesso à documentação.

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo encaminhou para o Município de Colatina os seguintes pontos irregulares:

1 – Exigência de item de qualificação técnica sem motivação, capaz de reduzir a competitividade;

2 – Índice contábil sem  justificativa;

3 – Utilização de critérios, para avaliação e julgamento das propostas técnicas, que podem ter comprometido o caráter competitivo do certame licitatório;

4 – Adoção de critérios indevidos para pontuação de proposta técnica;

5 – Reajuste tarifário realizado com metodologia distinta da prevista contratualmente;

6 – Valorização desproporcional da proposta técnica;

7 – Fragilidades na fiscalização do contrato;

8 – Direcionamento em licitação por meio de critérios de qualificação técnica.

Fotografia captada nas redes sociais