Deputado Sérgio Meneguelli cria proposta que proíbe telemarketing por robôs no ES

O deputado estadual Sérgio Meneguelli (Republicanos) apresentou, nesta quinta-feira (16), à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei 447/2023. Uma medida que visa estabelecer uma proibição firme ao emprego de sistemas automatizados, como bots e robôs, nas operações de telemarketing.

“A utilização das chamadas ‘ligações por robôs’, que tem o objetivo de maximizar o número de chamadas a baixo custo para quem está fazendo a ligação, mostra-se extremamente incômoda e inconveniente aos consumidores, posto que são insistentes e não respeitam horário comercial para a sua realização”, relatou Meneguelli.

A proposta legislativa promete impactar um amplo espectro de empresas comerciais e prestadoras de serviços. O projeto irá englobar desde operadoras de telefonia e internet até concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.

Infracções a essa normativa resultariam em multas significativas. No entanto, a implementação da legislação proposta dependerá da sua regulamentação pelo poder Executivo. Meneguelli sustenta que as chamadas automatizadas, além de serem intrusivas, frequentemente induzem os consumidores ao erro.

“Já que a forma de explicação da oferta ao consumidor é muitas vezes confusa e, em razão de ser feita por uma máquina, torna-se impossível que dúvidas sejam sanadas”, disse.

O caminho a seguir para o PL 447/2023 inclui análises detalhadas pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças, que irão examinar a proposta antes de ela ser levada à votação.