Vereadores de Colatina votam resolução que os beneficia com “Auxílio Saúde” – Funcionários efetivos também são contemplados
A Câmara Municipal de Colatina, aprovou na sessão desta segunda-feira (24), uma resolução que estabelece a concessão de um benefício financeiro para a assistência à saúde destinado aos vereadores e aos servidores efetivos, além dos profissionais cedidos ao Poder Legislativo municipal. A nova medida institui o chamado “Auxílio Saúde”, de caráter indenizatório, que será pago […]
A Câmara Municipal de Colatina, aprovou na sessão desta segunda-feira (24), uma resolução que estabelece a concessão de um benefício financeiro para a assistência à saúde destinado aos vereadores e aos servidores efetivos, além dos profissionais cedidos ao Poder Legislativo municipal.
A nova medida institui o chamado “Auxílio Saúde”, de caráter indenizatório, que será pago mediante comprovação de despesas com planos privados de assistência médica ou seguros de saúde. O valor do benefício, estipulado de forma per capita e variável conforme a faixa etária do beneficiário, será reajustado anualmente, com base na variação do IPCA.
Para ter acesso ao auxílio, é necessário que o vereador ou servidor comprove o pagamento da última mensalidade do plano contratado – documentada por meio de comprovantes ou declaração oficial – e preencha os formulários exigidos. A norma também determina que os beneficiários não possam estar recebendo outros auxílios financeiros de natureza semelhante ou participar de programas de assistência à saúde custeados pelos cofres públicos.
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Valores aprovados por faixa etária.
Entre as obrigações impostas aos beneficiários estão a regularidade no pagamento das mensalidades do serviço de saúde e a apresentação periódica dos comprovantes de quitação. Caso a comprovação não seja realizada nos prazos estabelecidos, o benefício pode ser suspenso até a regularização da documentação. Além disso, o auxílio poderá ser cancelado em situações como exoneração, demissão, falecimento, licença sem remuneração, entre outros casos previstos na resolução.
As despesas decorrentes desta medida correrão por conta do orçamento da Câmara Municipal. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Dos 15 parlamentares, apenas dois votaram contra: os vereadores Ângelo Stelzer Neto e Vitor Louzada.
9 comentários
- Agmarcarioca amigo do General do Lula
Quando sera aprovado o auxilio cafe da manha,almoço,janta,desodorante,motor do carro etc…
- Claudinei
Pra político cada vez mais beneficios para a população cada vez menos
- penha de lourdes peterle berti
Todos os funcionários municipais tem direito a essa auxílio saúde ? Não ficou claro
- Francisco
Que tal estenderem esse benefício a toda população colatinense? Trabalham muito e merecem tais privilégios. Ainda falta criarem auxílios para financiar suas viagens quando em férias, aposentadoria com quatro anos de mandato, carro novo todo ano com combustível ilimitado e outros mais. Tudo isso em benefício do povo, que se cala, e vota, vota, vota…
- Prof.Dr.José Miguel Veiga -Foi conselheiro e presidente eleito do Conselho Municipal de Saúde por dois mandatos!
Total disparate , enquanto a população fica nas filas do SUS , ao inves dos nobres vereadores exigirem e fiscalizarem para que a saúde publica melhore , usurpam do cargo publico para os fins proprios , prevaricam ganhando subsidios para tratar o proprio “umbigo” todo funcionario publico e servidor de qualquer Poder deveria lutar em prol da melhoria para todos e não ver apenas o seu lado,lamentavel! Veta prefeito!!! Veta Renzo!!!
- José Miguel Veiga Prof.DR.Foi conselheiro e presidente eleito do Conselho Municipal de Saúde por dois mandatos!
O povo de colatina precisando de consultas exames remedios .dentistas,psquiatras ,cirurgias e os nobres vereadores fazendo leis para si ! legsilam em causa propria se atribuindo valor maior do que de seus eleitores! Pois entao senhores vereadores façam uma lei que toda a populaçao pode ganha ro subsidio !
- Luiz Gustavo D.B.Seidel
No início, ser vereador era um compromisso cívico, para o qual um cidadão era eleito para representar os munícipes no exercício de controle, das atividades do Prefeito, inclusive aprovando leis, que objetivavam a eficácia da administração pública, no respectivo município… Esses abnegados cidadãos doavam uma parcela de seu tempo, ausentando-se de seu labor diário, sem qualquer remuneração financeira. Contudo, após a “abertura política”, a tal redemocratização do Brasil, os vereadores começaram a legislar em causa própria e, de lá pra cá, ser vereador é algo similar a ganhar um prêmio na loteria… Aumentam seus salários e benefícios, ao bel-prazer, sem um pingo de vergonha na cara… O POVO QUE SE LASQUE!…
- X
O QUE MAIS ESPANTA SÃO OS VEREADORES ELEITOS POR SEU PRIMEIRO MANDATO VOTAREM A FAVOR DESSE ABSURDO.
INFELIZMENTE VOTEI POR UM NOVATO QUE PROMETEU SER DIFERENTE DOS DEMAIS.
DEIXO AQUI MINHA INDIGNAÇÃO,E COM ISSO NÃO VOLTAREI MAIS PARA NENHUM POLÍTICO,E COM A CERTEZA QUE NÃO EXISTEM MAIS HOMENS E MULHERES HONRADOS NA POLÍTICA DA CIDADE.
EXCERTO 2 - Gilmar Schwartz
Art. 39, § 4º. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.
Ministério público?
