Caso de médico envenenado em Vitória reforça projeto de Gilson Daniel para controlar venda de arsênio
Deputado capixaba defende regras mais rígidas para fabricação, comercialização e uso da substância, que hoje pode ser adquirida com facilidade pela internet.
O caso do médico de 90 anos envenenado com arsênio, registrado recentemente em Vitória, reacendeu o debate sobre a necessidade de endurecer o controle da comercialização dessa substância altamente tóxica no Brasil. Diante da repercussão do episódio, ganha destaque o Projeto de Lei 1.381/2025, de autoria do deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), que propõe regras mais rigorosas para a fabricação, transporte, armazenamento, comercialização e utilização do arsênio e de seus compostos.
A proposta tramita na Câmara dos Deputados e tem como principal objetivo fechar brechas na fiscalização, dificultando o acesso à substância e reduzindo o risco de utilização em crimes.
Entre as medidas previstas no projeto está a proibição da venda de arsênio em plataformas digitais sem mecanismos de rastreamento, além da criação de normas específicas para o armazenamento e transporte do produto.
O texto também estabelece que o uso medicinal da substância fique restrito a profissionais habilitados e dentro de protocolos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Já a utilização em atividades industriais, agrícolas, científicas e medicinais somente poderá ocorrer nos casos autorizados pela legislação.
Para Gilson Daniel, o acesso facilitado ao arsênio representa um risco à segurança da população.
“O arsênio pode ser adquirido facilmente pela internet, sem fiscalização. Precisamos de regulamentação e controle eficazes para impedir o uso criminoso da substância, sem prejudicar seu uso legítimo. É uma questão de segurança da população”, afirmou o parlamentar.
O projeto já está em análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e ganhou ainda mais relevância após o caso registrado na capital capixaba, que chamou a atenção para os riscos da circulação de substâncias altamente tóxicas sem mecanismos eficazes de controle.
Se aprovado, o projeto poderá estabelecer um marco regulatório para o uso do arsênio no país, fortalecendo a fiscalização e dificultando que o produto seja adquirido de forma indiscriminada, especialmente por pessoas que pretendam utilizá-lo para fins criminosos.
