Prefeitura de Linhares dará reajuste real que beneficiará 2,3 mil servidores que não recebem salário mínimo

Nenhum servidor público municipal ativo da Prefeitura de Linhares receberá salário abaixo do mínimo nacional. O prefeito Lucas Scaramussa encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que corrige o vencimento base de mais de 2,3 mil servidores, distribuídos em 31 carreiras, que há anos recebiam valores inferiores ao salário mínimo.

O anúncio foi feito pelo prefeito na noite da última sexta-feira (12), por meio das redes sociais. Segundo ele, a medida é resultado de diálogo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Linhares (SISPML) e representa uma reparação histórica para categorias que, por décadas, tiveram apenas correções inflacionárias.

Com a proposta, será instituído um valor mínimo municipal de R$ 1.331,44 para o vencimento básico dos servidores. A partir da vigência da lei, sempre que o salário base de qualquer servidor estiver abaixo do salário mínimo nacional, o setor responsável pela folha de pagamento fará a adequação automática, dentro da tabela salarial correspondente, para o valor imediatamente superior ao mínimo.

Atualmente, cerca de 2 mil servidores ativos e mais de 300 inativos (aposentados) não possuem salário base equivalente ao mínimo nacional, sendo necessária uma complementação salarial adotada por administrações anteriores para garantir o direito legal. No entanto, essa complementação não incidia sobre benefícios, como aposentadoria e outras vantagens, por não ser considerada parte do salário.

Com a correção do vencimento base, esses servidores passam a ter o salário mínimo incorporado oficialmente, refletindo de forma justa em seus direitos trabalhistas e previdenciários.

“Justiça remuneratória”

O prefeito Lucas Scaramussa destacou que a medida era uma das mais aguardadas desde o início de sua gestão e simboliza o início de uma política de valorização dos servidores.

“É o começo de uma justiça remuneratória necessária e desejada, que chega primeiro para os serventes, garis, braçais, coveiros, auxiliares de secretaria, contínuos e tantos outros. São aproximadamente 2 mil servidores efetivos e mais de 300 inativos que, a partir de março, irão ver essa história mudar”, afirmou o prefeito.

Segundo a administração municipal, a correção inicial contempla 31 categorias, historicamente consideradas invisíveis dentro do serviço público, e marca um novo momento na política de valorização do funcionalismo em Linhares.