Gilson Daniel apresenta projeto para criar marco nacional das bicicletas elétricas e reforçar segurança no trânsito

O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.903/2025, que cria o Marco Nacional das Bicicletas Elétricas e dos Equipamentos de Mobilidade Elétrica Individual. A proposta estabelece normas gerais para a circulação, segurança, fiscalização e operação de serviços de compartilhamento desses veículos em todo o Brasil.

O objetivo é criar uma legislação federal que padronize as regras para o uso das bicicletas elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual, garantindo mais segurança aos usuários e oferecendo maior segurança jurídica para fabricantes, comerciantes, municípios e empresas que atuam no setor.

Segundo o parlamentar, a proposta foi construída para regulamentar o segmento sem criar entraves desnecessários para quem utiliza esse meio de transporte de forma responsável.

“Isso acontecerá sem criar burocracia excessiva, sem inviabilizar o modal e sem penalizar o usuário responsável. Ao contrário, oferece proteção, previsibilidade e integração com políticas públicas já existentes”, afirmou Gilson Daniel.

Crescimento dos acidentes

A iniciativa surge em meio ao aumento da utilização de bicicletas elétricas nas cidades brasileiras e ao crescimento dos acidentes envolvendo esses veículos.

Dados divulgados pela revista Veja apontam que autoridades e especialistas têm alertado para o aumento de ocorrências graves envolvendo bicicletas elétricas, defendendo a criação de uma regulamentação nacional para combater adulterações, abusos e práticas inseguras no trânsito.

Para Gilson Daniel, a ausência de uma legislação federal tem provocado interpretações diferentes entre estados e municípios, dificultando a fiscalização e a aplicação de regras uniformes.

“As bicicletas elétricas e os equipamentos de mobilidade individual se tornaram, nos últimos anos, um dos elementos mais dinâmicos da mobilidade urbana brasileira. A inexistência de uma lei federal resulta em fragmentação normativa, com resoluções pontuais, legislações locais desconectadas e interpretações divergentes”, destacou.

Segurança e padronização

De acordo com o deputado, o projeto busca modernizar a legislação e criar parâmetros nacionais que garantam maior segurança viária e organização da mobilidade urbana.

Na justificativa da proposta, Gilson Daniel afirma que a falta de uma regulamentação específica gera insegurança para todos os envolvidos.

“A proposta representa um passo decisivo para a segurança viária, a modernização da mobilidade urbana e a proteção da vida. A inexistência de uma lei federal tem como consequência a insegurança jurídica para usuários, fabricantes, comerciantes, municípios, operadores de compartilhamento e o próprio poder público”, explicou.

O Projeto de Lei nº 5.903/2025 começará a tramitar pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, para análise do Senado Federal.