Justiça retira 38 empresas da recuperação da Apex e exige explicações sobre R$ 75 milhões

A tentativa da Apex Partners de reorganizar suas dívidas na Justiça passou por uma mudança importante nesta semana. Uma decisão tomada na noite de terça-feira (20 de outubro) autorizou que 38 empresas deixem o pedido de recuperação judicial apresentado pelo grupo no Espírito Santo.

O juiz Carlos Magno Moulin Lima também determinou novas medidas para esclarecer a movimentação de recursos entre sociedades ligadas à Apex e proteger o patrimônio de empreendimentos específicos.

Entre os pontos que mais chamam a atenção está a cobrança de explicações sobre aproximadamente R$ 75 milhões em operações de empréstimos entre empresas, além da determinação para que projetos imobiliários mantenham contas bancárias próprias.

O processo envolve um grupo que incluiu inicialmente 148 sociedades no pedido de recuperação judicial e informou dívidas próximas de R$ 1 bilhão.

Por que 38 empresas estão deixando o processo?

As sociedades que tiveram a saída autorizada não precisarão continuar participando da tentativa conjunta de renegociação de dívidas conduzida pela Apex.

Isso não significa que tenham encerrado suas atividades ou que estejam livres de obrigações financeiras. A decisão apenas altera sua participação no procedimento judicial.

Entre as empresas mencionadas estão BRM Apex Inv RE Satélite Apex Realty ES, BRM Apex Inv RE VI 01 e BRM Apex Inv RE Solano.

No caso da Solano, foi estabelecido um prazo de 48 horas para eventual reconsideração da decisão de desistir.

Outra sociedade, a BRM Apex Inv RE Pedra Azul, vinculada ao empreendimento Aldeia Pedra Azul, foi excluída por determinação do próprio magistrado, após não atender aos requisitos legais exigidos para integrar a recuperação judicial.

Investidores de outros empreendimentos aguardam decisões

A situação de outras empresas ligadas a projetos imobiliários e investimentos ainda depende de análise judicial.

Entre os negócios mencionados nos pedidos de exclusão estão Vizzo, Showa, Cyan Ocean Front, Apex Realty I, Villa Victória I, Ilha Trindade, Apex Log Pitanga e Fazenda Atalaia.

O Apex Realty I está relacionado aos empreendimentos Iconic, Arti e Isla Linhares.

No caso das sociedades vinculadas ao Showa e ao Apex Realty I, a Justiça solicitou esclarecimentos adicionais sobre os motivos para sua permanência no processo.

A discussão é relevante porque alguns desses negócios são administrados por sociedades constituídas para desenvolver projetos específicos, com investidores e patrimônios próprios.

A saída da recuperação pode permitir que credores busquem seus direitos diretamente perante essas empresas, conforme as condições de cada obrigação e as restrições legais aplicáveis.

Entretanto, a decisão não apaga dívidas nem regulariza automaticamente eventuais movimentações financeiras irregulares realizadas anteriormente.

Justiça quer esclarecimentos sobre R$ 75 milhões

Uma das situações que permaneceram sem definição envolve a empresa RE Vessel.

Apontada no processo como uma sociedade que concentra recursos de diferentes empresas da Apex, ela também pediu para deixar a recuperação judicial.

O magistrado, porém, adiou a análise dessa solicitação por 15 dias.

Nesse período, deverão ser apresentados esclarecimentos sobre aproximadamente R$ 75 milhões em operações de empréstimos realizadas entre empresas.

A Justiça pretende compreender a origem e o destino desses recursos.

Enquanto a situação é examinada, a RE Vessel ficará sem a proteção contra cobranças vinculada ao procedimento e não poderá vender ou transferir seus bens.

É importante destacar que a exigência de esclarecimentos não representa uma conclusão judicial de que houve desvio de dinheiro ou qualquer outra irregularidade.

Dinheiro de um empreendimento não poderá pagar despesas de outro

Outra determinação relevante diz respeito à administração financeira dos projetos imobiliários.

O juiz estabeleceu que cada empreendimento deverá manter sua própria conta bancária.

Também proibiu a utilização de recursos de um projeto para custear despesas de outro.

A medida busca assegurar maior separação entre os patrimônios e facilitar o acompanhamento da movimentação financeira de cada negócio.

Para investidores que aplicaram recursos em empreendimentos específicos, essa distinção é especialmente importante, pois permite identificar com maior clareza o dinheiro relacionado a cada projeto.

A decisão, contudo, não assegura por si só a recuperação de investimentos nem garante que todas as obrigações financeiras serão cumpridas.

Apex terá de apresentar documentos e justificar permanência de empresas

A Justiça também decidiu examinar a situação de 72 sociedades incluídas no processo que aparecem sem credores.

A Apex terá de justificar por que essas empresas precisam participar do pedido de recuperação judicial.

Para as sociedades que pretendem permanecer no procedimento, foram estabelecidos novos prazos:

• 15 dias: comprovar a autorização necessária para participação das empresas no pedido.
• 30 dias: apresentar a documentação que demonstre as condições financeiras e o preenchimento dos requisitos legais para a recuperação, sem possibilidade de prorrogação desse prazo.
• 90 dias: reorganizar as informações contábeis exigidas pela Justiça.

O descumprimento das determinações poderá resultar na rejeição individual do pedido de recuperação de determinada sociedade.

Recuperação judicial ainda não foi autorizada

Apesar da repercussão da decisão, existe uma distinção importante: a Justiça ainda não autorizou o processamento da recuperação judicial da Apex Partners.

O pedido continua sob análise, com exigências documentais e questionamentos sobre quais empresas efetivamente podem participar.

Para as sociedades que permanecem no procedimento, a proteção temporária contra determinadas cobranças continuará, conforme o prazo judicial previsto até 3 de fevereiro de 2027.

A decisão desta semana, portanto, não encerra o caso. Ela reorganiza parte do pedido, estabelece mecanismos de controle e exige informações que poderão influenciar os próximos passos da recuperação.