Mais de 2,4 mil medidas protetivas foram desrespeitadas no Espírito Santo em nove meses

Uma decisão judicial que deveria impedir a aproximação de um agressor nem sempre é suficiente para garantir a segurança de uma mulher. No Espírito Santo, foram registrados 2.425 descumprimentos de medidas protetivas de urgência entre janeiro e setembro de 2026, revelando a dimensão de um problema que persiste mesmo após a intervenção da Justiça.

Os números são do Observatório da Segurança, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), e correspondem aos nove primeiros meses deste ano.

No mesmo período, o Judiciário capixaba concedeu 14.011 medidas protetivas de urgência, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número de descumprimentos equivale a aproximadamente 17,3% do total de medidas concedidas, embora os registros não representem necessariamente casos distintos ou violações das mesmas medidas expedidas nesse intervalo.

Decisões rápidas não impedem novas ameaças

A concessão das medidas protetivas ocorre, em grande parte dos casos, em um prazo considerado rápido. Segundo o CNJ, 81% das decisões do Tribunal de Justiça do Espírito Santo são tomadas em até 24 horas.

Entretanto, existe uma diferença entre a concessão da proteção e o momento em que o homem acusado de violência toma conhecimento formal das restrições impostas.

Em determinadas situações, a comunicação da decisão pode levar dias, criando dificuldades para a responsabilização criminal quando ocorre uma nova aproximação ou outro comportamento proibido.

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo está trabalhando na padronização dos procedimentos de intimação, buscando reduzir o intervalo entre a decisão judicial e a comunicação ao destinatário da medida.

Descumprimento pode levar à prisão

A legislação brasileira considera crime desrespeitar uma medida protetiva de urgência.

Desde outubro de 2024, a pena prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

A punição pode alcançar quem desrespeita determinações como a proibição de aproximação, de contato com a vítima ou outras restrições estabelecidas judicialmente.

Dependendo das circunstâncias, o descumprimento pode resultar em prisão em flagrante ou na decretação de prisão preventiva. A prisão, porém, não ocorre automaticamente em todos os casos, pois depende dos requisitos previstos na legislação.

Mulheres devem comunicar novas violações

Quando uma medida protetiva é desrespeitada, é importante que a vítima comunique o ocorrido aos órgãos responsáveis, mesmo que já tenha denunciado episódios anteriores de violência.

Cada nova violação pode fornecer elementos para a avaliação do risco e para a adoção de providências adicionais destinadas à proteção da mulher.

Os dados registrados no Espírito Santo mostram que a concessão de uma medida judicial representa uma etapa importante no enfrentamento da violência doméstica, mas sua efetividade também depende do cumprimento das restrições impostas.