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Procon Colatina participa de encontro em Vitória. Em debate, novas normas acrescidas ao Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Colatina participou esta semana de um encontro, onde foram abordadas as novas normas acrescidas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) com a aprovação da Lei 14.181/21 do Superendividamento. Essas normas visam atender pessoas que, por diversas razões, encontram-se endividadas e com isto fora do mercado de trabalho e sofrendo exclusão. Os […]
