Vereador Vitor Soares Louzada é citado em investigação do MP sobre suspeita de improbidade de servidor que teria atuado como seu advogado em Colatina
Inquérito civil apura suspeita de improbidade administrativa envolvendo servidor comissionado que teria representado o vereador Vitor Soares Louzada em ação judicial contra o Município de Colatina.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colatina, instaurou um inquérito civil para investigar uma possível irregularidade envolvendo um servidor comissionado da Câmara Municipal de Colatina e sua atuação como advogado particular do vereador Vitor Soares Louzada.
A investigação foi formalizada pela Portaria nº 56/2026 e tem como alvo Rodrigo Bassette Tardin, que, segundo o documento, ocupa um cargo comissionado vinculado ao Legislativo municipal desde 7 de janeiro de 2025.
O ponto central da apuração é a suspeita de que Rodrigo, mesmo mantendo vínculo funcional com a Câmara, teria atuado como advogado particular do vereador Vitor Soares Louzada em uma ação popular movida contra o próprio Município de Colatina.
A situação levou o Ministério Público a instaurar um procedimento para verificar se a conduta pode caracterizar ato de improbidade administrativa.
Atuação em favor de vereador está no centro da investigação
A relação entre o servidor comissionado e o vereador aparece expressamente na portaria que determinou a abertura do inquérito.
De acordo com o documento, Rodrigo Bassette Tardin teria representado particularmente Vitor Soares Louzada na Ação Popular nº 5014910-32.2025.8.08.0014, ajuizada contra o Município de Colatina.
A investigação deverá esclarecer as circunstâncias dessa atuação profissional e se houve alguma irregularidade relacionada à condição funcional do advogado.
O documento, entretanto, não informa qual cargo comissionado Rodrigo ocupa na Câmara Municipal, nem detalha suas atribuições administrativas.
Essas informações são importantes para compreender se existem restrições legais ou funcionais aplicáveis à atividade advocatícia mencionada.
Embora o nome de Vitor Soares Louzada esteja diretamente relacionado aos fatos que motivaram a abertura do procedimento, a portaria não aponta o vereador como investigado por improbidade administrativa.
O parlamentar é mencionado como a pessoa que teria sido representada pelo advogado na ação judicial contra o município.
A distinção é importante porque a investigação, conforme descrita no documento, está direcionada à suposta conduta do servidor comissionado.
Até o momento, o material analisado não apresenta conclusão sobre a existência de irregularidade, tampouco demonstra que o vereador tenha participado de eventual ato ilícito.
Ministério Público determina novas providências
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor de Justiça Sérgio Geraldo Dalla Bernardina Seidel, responsável pelo procedimento na Promotoria de Justiça de Colatina.
Além da abertura da investigação, o promotor determinou a realização de inspeções obrigatórias a cada dois meses, a comunicação da instauração do procedimento à Ouvidoria do Ministério Público e a reiteração de um ofício anteriormente expedido.
O documento também estabelece que, após o prazo previsto para as providências solicitadas, o procedimento deverá retornar para análise, independentemente da apresentação de resposta.
A instauração do inquérito civil representa uma etapa de apuração e não significa que tenha sido comprovada a prática de improbidade administrativa.
Caso envolve atuação jurídica e vínculo com o Legislativo
A investigação levanta uma questão sobre os limites da atuação profissional de ocupantes de cargos comissionados no serviço público, especialmente quando exercem atividades particulares relacionadas a agentes políticos.
No caso de Colatina, o Ministério Público deverá examinar se as circunstâncias da atuação atribuída a Rodrigo Bassette Tardin apresentam elementos suficientes para caracterizar alguma infração.
A simples existência de vínculo com a Câmara Municipal e o exercício da advocacia particular não permitem concluir, isoladamente, que houve irregularidade.
O Portal ES FALA mantém espaço aberto para manifestações de Rodrigo Bassette Tardin, do vereador Vitor Soares Louzada e da Câmara Municipal de Colatina, a fim de que possam apresentar esclarecimentos sobre os fatos mencionados na investigação.
